Uma liminar da Justiça Federal deu prazo para que a União, o Estado e os órgãos ambientais e de segurança tomem as medidas permanentes de proteção...
A Lei 13.676/2018, que permite aos advogados fazerem oralmente a defesa dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial...
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